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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 380/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 380/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 956/2025 de 17 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora JOICE DA PAIXAO ALVES, portadora do RG Nº ******980/PR, CPF Nº ********925, matrícula Nº 62381, ocupante do cargo efetivo de Educador Infantil, a redução de sua carga horária de 25% (vinte e cinco por cento) de sua jornada de trabalho.

Art. 2º Durante o período de vigência da redução de carga horária, a servidora cumprirá jornada de trabalho correspondente ao percentual fixado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3607, em 1 de setembro de 2026. Código identificador 87E2A452: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.