GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
LEI Nº 939/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 939/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposição do Vereador Josias de Oliveira Geffer (Josias Geffer), e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Pedro Tartaia a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada no Bairro Butieirinho, no Município de Itaperuçu.
Parágrafo único. A via mencionada no caput possui as seguintes coordenadas geográficas:
· Ponto inicial: 665.112,539 E; 7.209.637,877 N (UTM), com origem na Rua Zacarias Cardoso de Cristo;
· Ponto final: 665.083,604 E; 7.209.659,108 N (UTM), perfazendo uma extensão total de 48,00 metros e largura de 4,00 metros.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para:
I) A instalação de placas indicativas com a nova denominação da via pública referida no art. 1º;
II) A regulamentação dos procedimentos relativos à solenidade oficial de nomenclatura da referida via.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito de Itaperuçu