GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 046/2026 DE 05/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026 DE 05/08/2026
DECRETO Nº 046/2026 DE 05/08/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.607.463,81 (Oito milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos)
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.607.463,81 (Oito milhões, seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme especificado abaixo:
2 GOVERNO MUNICIPAL
5.317,07
2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
260 0 Recursos Ordinários (Livres)
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.284,78
3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0001.0012 ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
4.999.284,00
5.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0004.1001 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
975 923 TERMO DE CONVÊNIO 228/2026 SECID
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
192.521,55
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310 107 Salário Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
443.817,17
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8.700,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1392 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
61.616,32
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1392 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
204,80
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
136.458,56
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1561 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
178.678,44
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1610 102 FUNDEB 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.785,56
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1630 102 FUNDEB 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
301.814,06
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1650 101 FUNDEB 60%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
194,20
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1940 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.235,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1940 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.410,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1961 1063 Transferências da Politica Nacional Aldir
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.966,85
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2012 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
129.501,48
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2011 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
116.645,09
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2021 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
258.811,04
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2041 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
125.842,20
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2042 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.995,90
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2174 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
219.804,92
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2175 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
45.735,53
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2200 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
165.113,98
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
43.540,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2272 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
167.331,55
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2314 518 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
169.825,20
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2337 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.584,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2332 495 Atenção Básica
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
449.974,80
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
130,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2403 922 DELIBERAÇÃO 72-2025
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.788,08
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.750,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2411 897 FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.633,48
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2431 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.880,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2481 922 DELIBERAÇÃO 72-2025
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.455,33
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2501 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.174,13
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2521 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.512,50
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2555 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.551,50
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4391 889 SIGTV411125820230002GND3
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4390 906 INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.750,11
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2590 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.710,61
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.880,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2634 906 INCENTIVO EQUIP. P/CRAS III
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.227,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2821 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.180,68
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2831 897 FMAS - ALIMENTAÇÃO E COBERTORES DE INVERNO
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.456,24
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2871 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.360,82
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2872 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.418,42
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2922 799 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.435,83
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2921 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
540,00
8.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054 MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2961 909 GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
170,00
8.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3811 915 GESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIR. DA MULHER
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.269,50
8.007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3821 921 EST GEST REDE DE PROT DEFESA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
25.825,60
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3250 0 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
7.083,00
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3250 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
54.508,33
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3320 0 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
7.117,60
12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3540 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
7.561,00
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3720 0 Recursos Ordinários (Livres)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
36.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3940 0 Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
8.607.463,81
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso
o superávit financeiro no valor de R$ 1.328.654,89, o excesso de arrecadação no valor de R$ 6.190.522,37 e a
anulação parcial no valor de R$ 1.088.286,55 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
35.454,60
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1330 102 Fundeb 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70.041,17
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1390 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
151.009,40
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1460 102 Fundeb 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
173.776,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1480 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1570 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
301.814,06
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1620 101 FUNDEB 60%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1760 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.235,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1960 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
45.735,53
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2160 494 Bloco de Custeio das Açõe e Serviços Públicos de Saúde
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.507,92
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2611 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.121,54
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2881 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
7.083,00
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
3260 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
36.933,31
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0003.2044 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3300 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
17.575,02
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3370 0 Recursos Ordinários (Livres)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
6.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3900 0 Recursos Ordinários (Livres)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
3920 0 Recursos Ordinários (Livres)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0004.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3930 0 Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
1.088.286,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de agosto de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal