GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
LEI Nº 994/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, por proposição do Vereador Claudinei Costa (Claudinei da Saúde), e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Araslei Cumim a atual Rua Projetada, conhecida como Rua Castro Alves, localizada no Bairro Centro, no Município de Itaperuçu.
Parágrafo único. A via pública referida no caput possui início nas coordenadas geográficas 25°13'29.7574"S, 49°20'36.1921"W, no encontro com a Rua Manoel Furquim de Camargo, e término nas coordenadas 25°13'34.8771"S, 49°20'35.5900"W, no encontro com a Rua David Tomé, com extensão aproximada de 191,00 metros.
Art. 2º Fica denominada Rua Claudio de Moura a atual Rua Projetada, conhecida como Rua Albino Cruz, localizada no Bairro Centro, no Município de Itaperuçu.
Parágrafo único. A via pública referida no caput possui início nas coordenadas geográficas 25°13'25.3327"S, 49°20'46.5709"W, no encontro com a Rua David Tomé, e término nas coordenadas 25°13'29.1195"S, 49°20'50.9593"W, nas proximidades do Cadastro Municipal nº 4869, com extensão aproximada de 186,00 metros.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a atualização do cadastro oficial dos logradouros, bem como a instalação da sinalização indicativa com as denominações estabelecidas nesta Lei, comunicando os órgãos e as entidades competentes para fins de atualização cadastral.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal