GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2025
LEI Nº 906/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 906/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O anexo VII da Lei complementar nº 003, de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
FUNÇÕES GRATIFICADAS (SERVIDORES DE CARREIRA)
CÓDIGO
NÚMERO DE VAGAS
VALOR
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 1
2
R$ 8.536,18
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 2
3
R$ 6.097,27
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 3
4
R$ 5.487,54
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 4
7
R$ 4.877,82
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 5
5
R$ 4.268,09
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 6
10
R$ 3.658,36
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG – 7
5
R$ 3.048,63
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 8
5
R$ 2.438,91
FUNÇÃO GRATIFICADA
FG - 9
6
R$ 2.073,07
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
-
47
-
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 750 de 11 de março de 2022.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito De Itaperuçu