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Congresso

Camara Municipal · 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 44 DE 17 DE JULHO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 44 DE 17 DE JULHO DE 2026.

Concede férias ao servidor e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Brayan Lopes dos Santos, matrícula nº 84281, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, referente ao Período Aquisitivo 03/02/2025 a 02/02/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 03/08/2026 a 01/09/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.

Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaperuçu, 17 de Julho de 2026.

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3576, em 20 de julho de 2026. Código identificador 7B6795BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.