Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
ERRATA AO CONTRATO N° 231/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO CONTRATO N° 231/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025 – CISMEL-NCP
INEXIGIBILIDADE Nº 55/2026
A Prefeitura Municipal de Itaperuçu torna pública a ERRATA referente ao Contrato nº 231/2026, celebrado com a empresa VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ na malha viária urbana do Município de Itaperuçu/PR, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2025 – CISMEL-NCP, originária da Concorrência nº 001/2025, sob regime de empreitada por preço global, conforme segue:
1. CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E DA PRORROGAÇÃO
Assim, onde se lê:
4.1.1 O início da execução dos serviços ocorrerá após a emissão da respectiva Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA manter a execução de forma contínua durante o período contratual, observadas as condições e determinações da fiscalização.
Leia-se:
4.1.1 O início da execução do objeto, sem prejuízo do estabelecido no item anterior, deverá ocorrer em, no máximo 21 (vinte e um) dias da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO E GARANTIA ADICIONAL
Assim, onde se lê:
10.1 A garantia de execução será equivalente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
Leia-se:
10.1 A garantia de execução será equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
3. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO, GESTÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Assim, onde se lê:
12.1.2 Caberá ao fiscal do contrato, Sr. (a) Emilly Emanuelly Bonfim Oliveira, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato todas as ocorrências, em especial as que possam prejudicar o bom andamento da execução contratual.
Leia-se:
12.1.2 Caberá ao fiscal do contrato, Sr. (a) Emilly Emanuelly Bonfim Oliveira, e ao fiscal substituto Sr. (a) Juliane dos Santos Stresser, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato todas as ocorrências, em especial as que possam prejudicar o bom andamento da execução contratual.
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato nº 231/2026.
Itaperuçu/PR, 06 de outubro de 2026.
WELIFER FELIPE DE CRISTO COUTINHO
Agente de Contratação
Portaria nº 380/2025