Camara Municipal · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 52 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias ao servidor e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Erik Hanofy Alves Silva , matrícula nº 84266 , ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar , referente ao Período Aquisitivo 14/01/2025 a 13/01/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 14/09/2026 a 03/10/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.
Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.
Art. 2º Conceder ao servidor supracitado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 09 de Setembro de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu