Conselhos Municipais · 22 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO “PROJETO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOA COM DEFICIENCIA, DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ITAPERUÇU – APMI”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAPERUÇU/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 760/2022 de 18 de abril de 2022.
CONSIDERANDO reunião ordinária realizada às 09h00min, no dia, 02 de julho de 2026, nas dependências da sala de reuniões do gabinete, conforme deliberação registrada na Ata nº 009/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Projeto: Atendimento Especializado a Pessoa com Deficiência, Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Itaperuçu – APMI.
Art. 2º - O valor do repasse será de R$ 8.140,84 (oito mil, cento e quarenta reais e oitenta e quatro centavos); referente a doação recebida via Imposto de Renda no Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaperuçu.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na presente data.
Itaperuçu /PR, 21 de setembro de 2026.
ALAITE FARIA DE JESUS LARA
Presidente do CMDCA - Itaperuçu/PR