GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 39/2026 DE 19/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39/2026 DE 19/06/2026
DECRETO Nº 39/2026 DE 19/06/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 983/2026.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 499.000,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil reais, conforme abaixo especificado:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4290
909
GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
474.797,97
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4300
909
GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.202,03
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4300
909
GAR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4310
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039
MANUTENÇÃO DO FMDPI
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4320
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0011.2040
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4330
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0011.2040
MANUTENÇÃO DO FMDPD
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4340
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4350
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO FMPPD
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4360
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4370
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00
8.007
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0011.2055
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4380
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
499.000,00
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o supervávit financeiro no valor de R$ 474.797,97, o excesso de arrecdação no valor de R$ 16.202,03 e a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo especificada:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2860
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
8.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 19 de junho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal