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Congresso

Camara Municipal · 3 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 10/2026

CAMARA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 10/2026

Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria Jurídica desta Casa para contratar junto à empresa

GÁS VALLE LTDA, CNPJ: 53.147.001/0001-20, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR,

conforme Termo de Referência. O valor global do contrato é de R$ 34.024,50 (TRINTA E QUATRO MIL VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),

que será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

Nessa oportunidade, determino a lavratura do contrato, atendidas as exigências quanto aos documentos de habilitação e regularidade fiscal e trabalhista.

Itaperuçu, 02 de setembro de 2026.

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3609, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 7552B6B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.