GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2022
LEI Nº 774 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 774 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, INSTITUI A TABELA SALARIAL DO ANEXO VI-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a Lei Complementar nº 03/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, na forma especificada nessa Lei.
Parágrafo Único. Fica instituída a TABELA do ANEXO VI-A, parte integrante desta Lei, para ser aplicada aos servidores ocupantes dos cargos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM e ENFERMEIRO(A), perante o quadro próprio de servidores efetivos e/ou temporários do Município de Itaperuçu.
Art. 2º. Alteram-se os textos dos artigos 39, 42, 43, 46, Parágrafo Único, e artigo 81, incluindo-se a referência ao ANEXO VI-A, para todos os fins legais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 22 de setembro de 2022
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
ANEXO VI - A
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
B
R$ 1.917,58
R$ 1.955,93
R$ 1.995,05
R$ 2.034,95
R$ 2.075,64
R$ 2.117,16
R$ 2.159,50
R$ 2.202,69
R$ 2.246,74
R$ 2.291,68
C
R$ 2.384,26
R$ 2.431,95
R$ 2.480,59
R$ 2.530,20
R$ 2.580,80
R$ 2.632,42
R$ 2.685,07
R$ 2.738,77
R$ 2.793,54
R$ 2.849,42
D
R$ 2.964,53
R$ 3.023,82
R$ 3.084,30
R$ 3.145,99
R$ 3.208,90
R$ 3.273,08
R$ 3.338,54
R$ 3.405,32
R$ 3.473,42
R$ 3.542,89
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
C
R$ 2.384,26
R$ 2.431,95
R$ 2.480,59
R$ 2.530,20
R$ 2.580,80
R$ 2.632,42
R$ 2.685,07
R$ 2.738,77
R$ 2.793,54
R$ 2.849,41
D
R$ 2.964,53
R$ 3.023,82
R$ 3.084,30
R$ 3.145,98
R$ 3.208,90
R$ 3.273,08
R$ 3.338,54
R$ 3.405,31
R$ 3.473,42
R$ 3.542,89
E
R$ 3.686,02
R$ 3.759,74
R$ 3.834,94
R$ 3.911,64
R$ 3.989,87
R$ 4.069,67
R$ 4.151,06
R$ 4.234,08
R$ 4.318,76
R$ 4.405,14
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAPERUCU -ESTADO DO PARANÁ
CLASSE/NIVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
D
R$ 2.964,54
R$ 3.023,83
R$ 3.084,30
R$ 3.145,99
R$ 3.208,91
R$ 3.273,09
R$ 3.338,55
R$ 3.405,32
R$ 3.473,43
R$ 3.542,90
E
R$ 3.686,03
R$ 3.759,75
R$ 3.834,95
R$ 3.911,64
R$ 3.989,88
R$ 4.069,67
R$ 4.151,07
R$ 4.234,09
R$ 4.318,77
R$ 4.405,15
F
R$ 4.583,11
R$ 4.674,78
R$ 4.768,27
R$ 4.863,64
R$ 4.960,91
R$ 5.060,13
R$ 5.161,33
R$ 5.264,56
R$ 5.369,85
R$ 5.477,25
G
R$ 5.698,53
R$ 5.812,50
R$ 5.928,75
R$ 6.047,32
R$ 6.168,27
R$ 6.291,63
R$ 6.417,47
R$ 6.545,82
R$ 6.676,73
R$ 6.810,27