GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
LEI Nº 1000/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1000/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, por iniciativa do Vereador JOSIAS DE OLIVEIRA GEFFER (Josias Geffer), e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI
Art. 1º Fica denominada “Rua Marcelino” a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Itaperuçu, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O logradouro público de que trata o caput deste artigo possui extensão aproximada de 150,00 m (cento e cinquenta metros), sendo individualizado, para fins de localização e identificação, por meio do Sistema de Coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator), conforme as seguintes especificações técnicas:
I – Coordenada inicial: E = 664.722,097 m e N = 7.209.724,517 m, localizada na interseção com a Rua Euclides Coutinho;
II – Coordenada final: E = 664.694,590 m e N = 7.209.683,243 m.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos cadastros, mapas e registros oficiais do Município, bem como a identificação e sinalização do referido logradouro, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, na forma da legislação aplicável.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal