GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2022
LEI Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2022
RATIFICA O 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E O HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA.
ACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu,NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º Fica RATIFICADO o 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 firmado entre o MUNICIPIO DE ITAPERUÇU e o HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA que dispõe sobre a prestação de serviços médico-hospitalares a toda população, em horários noturnos, aos sábados, domingos e feriados, conforme TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2018 que passa a ser parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 16 de março de 2022
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal