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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2022

LEI Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2022

RATIFICA O 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E O HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA.

ACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu,NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º Fica RATIFICADO o 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 firmado entre o MUNICIPIO DE ITAPERUÇU e o HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA que dispõe sobre a prestação de serviços médico-hospitalares a toda população, em horários noturnos, aos sábados, domingos e feriados, conforme TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2018 que passa a ser parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 16 de março de 2022

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2478, em 17 de março de 2022. Código identificador 66891E33: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.