GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2019
LEI Nº 633/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 633/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
CNPJ 95.422.846/0001-26
LEI Nº 633/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.925.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.925.000,00 (Dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), conforme abaixo especificado:
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
32.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
4.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
830
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
81.000,00
3.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0003.2009
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1140
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
15.000,00
3.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0003.2009
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1170
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
23.000,00
3.004
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.0003.2010
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1270
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
4.000,00
3.004
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
04.122.0003.2010
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1290
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
15.000,00
4.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1490
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
46.000,00
4.004
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.129.0003.2014
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7.000,00
4.004
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.129.0003.2014
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1730
0
Recursos Ordinários (Livres)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.526.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2033
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3610
0
Recursos Ordinários (Livres)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2033
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3640
0
Recursos Ordinários (Livres)
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
500.000,00
7.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2033
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3750
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
345.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4040
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
75.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4070
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2032
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4230
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2032
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4240
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4350
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4370
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4920
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
2.925.000,00
Artigo 2º - Para atender o Crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como Recurso, o cancelamento parcial no valor de R$ 2.925.000,00 (Dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais) das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
2
GOVERNO MUNICIPAL
20.000,00
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
12.000,00
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
190
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
25.000,00
2.005
GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0003.2006
MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
580
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
7.000,00
2.005
GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0003.2006
MANUTENÇÃO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
600
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
24.000,00
3.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
04.122.0003.2007
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO E
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
690
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
3.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO E
04.122.0003.2007
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO E
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
710
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
78.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1960
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
22.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1970
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
800.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2050
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
10.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2070
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
125.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2090
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
49.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2120
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
350.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2170
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
20.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2190
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
500.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
200.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2580
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2740
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2026
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2870
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
39.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2028
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3000
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.000,00
6.003
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2028
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3150
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4480
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4690
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
43.000,00
10.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0008.2021
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5010
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
10.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.122.0008.2021
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5020
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
7.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5140
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
7.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5150
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
126.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5180
0
Recursos Ordinários (Livres)
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
83.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5880
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
63.000,00
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
04.122.0003.2038
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5200
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
13.000,00
11.001
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
04.122.0003.2038
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5210
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
38.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5290
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
10.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5300
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
3.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5350
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
8.000,00
11.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.121.0003.2018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5380
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4.000,00
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.122.0009.2044
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5500
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
65.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5590
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5600
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
17.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5680
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
5.000,00
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E
13.122.0003.2036
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5690
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
77.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5770
0
Recursos Ordinários (Livres)
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5780
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
2.925.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, 23 de setembro de 2019.
HELIO VIEIRA GUIMARÃES
Prefeito Municipal