GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2023
LEI Nº 798/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
SÚMULA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador JEAN GOMES CASTRO e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Escola Lucia Sandri Benato”, a atual edificação situada na Estrada Principal da Pombas, s/n, Centro – Município de Itaperuçu/PR.
Parágrafo Único: A nomenclatura mencionada no “caput” a ser fixada para identificação do Prédio Público será de Escola Lucia Sandri Benato.
Art. 2º. O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinará a solenidade de sua nomenclatura.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal