GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2022
LEI Nº 772 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 772 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar PERMUTA de imóvel com o particular MARCELO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA.
§ 1°. O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU é proprietário do seguinte imóvel:
Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do marco 1. Definido pelo Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plano UTM 7210977,619m Norte e 667216,541m Leste, referida ao meridiano central 51°WGr, deste confrontando neste trecho com RUA AZULÃO, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 15,193m e azimute plano de 95°18’09” chegar-se ao marco 2. Deste confrontando neste trecho com LOTE 9A no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 26,815m e azimute plano de 185°30’12” chega-se ao marco 3, deste confrontando neste trecho com VOTORANTIM CIMENTOS S.A, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 15,203m e azimute plano de 273°27’27” chega-se ao marco 4 deste confrontando neste trecho com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 27,304m e azimute plano de 5°30’12” chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Fechando assim um poligonal com área total de 411,12m².
§ 2°. O Senhor MARCELO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA , é proprietário do seguinte imóvel:
Partindo do marco 1, definido pelo Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 7209689,359m Norte e 665613,143m Leste, referida ao meridiano central 51°WGr, deste confrontando neste trecho com RUA JOÃO DIVETE BETIM, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,000m e azimute plano de 116°53’04” chega-se ao marco 2, deste confrontando neste trecho com ELIZANE CRISTINA SOUZA ASSUMPÇÃO, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 25,157m e azimute plano de 213°38’31” chega-se ao marco 3 deste confrontando neste trecho com ELIAZANE CRISTINA DE ASSUMPÇÃO, no quadro Nordeste, seguindo com distância de 9,463m e azimute plano de 116°53’04” chega-se ao marco 4, deste confrontando neste trecho com JOÃO MARIA DA SILVA, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 19,096m e azimute plano de 214°02’14” chega-se ao marco 5, deste confrontando neste trecho com MARCELO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 15,940 m e azimute plano de 277°19’33” chega-se ao marco 6, deste confrontando neste trecho com ESCOLA MUNICIPAL DOS CÂNDIDOS, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 24,300m e azimute plano de 29°01’34” chega-se ao marco 7, deste confrontando neste trecho com GENTIL DOS SANTOS, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 4,027 m e azimute plano de 116°53’04” chega-se ao marco 8, deste confrontando neste trecho com GENTIL DOS SANTOS, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 25,157 m e azimute plano de 33°38’31” chega-se ao marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 411,12 m².
Art. 2° - A permuta ora autorizada será efetuada através de escritura pública ou instrumento particular e o Município cederá o imóvel descrito no parágrafo 1° do artigo anterior ao Senhor MARCELO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, em troca do imóvel descrito no § 2° do artigo antecedente, o qual será incorporado no patrimônio do Município.
Art. 3°- O Município dará ao imóvel permutado a seguinte destinação: ampliação da Escola Municipal de Cândidos, para atender a demanda de alunos, uma vez que atualmente a mesma atende em média 600 alunos e há muita procura por vagas.
Art. 4° - Para efeitos de avaliação dos imóveis descritos acima, ficam estabelecidos como valores mínimos os constantes dos laudos de avaliação realizados pelo avaliador Odenir Pinheiro da Luz CRECI N° 15129 CNAI N° 04551, CRT/CFT N° ***.***.***-**, cujos anexos ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2022.
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal