GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026
DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificado abaixo:
2 GOVERNO MUNICIPAL
2.467,83
2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
260 0 Recursos Ordinários (Livres)
2 GOVERNO MUNICIPAL
5.543,15
2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
270 0 Recursos Ordinários (Livres)
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26,54
3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.592,25
3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
28.846.0001.0012 ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
14.305,19
4.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
04.122.0003.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760 0 Recursos Ordinários (Livres)
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
881,18
5.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1170 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.246,28
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310 107 Salário Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
132.327,76
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1310 107 Salário Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
546.594,97
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
221.880,51
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
302.334,70
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1440 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
86.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1441 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.496,03
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
36.652,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
87.851,68
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
468,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.661,08
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
142.412,42
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1610 102 FUNDEB 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23.738,84
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1630 102 FUNDEB 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181.850,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1640 101 FUNDEB 60%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
24.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1641 102 FUNDEB 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.355,94
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1650 101 FUNDEB 60%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
78.150,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1700 1038 Tranferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.399,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.0010.2028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1870 1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.000,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
1920 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
600,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1940 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
61.908,62
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2011 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.454,02
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2022 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
201.775,80
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2045 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.129,27
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2040 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
125.889,79
7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2040 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
46.660,59
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2080 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
44.259,50
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2120 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
136.208,38
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2175 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
54.195,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2200 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.985,85
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2201 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
2210 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.178,12
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
2220 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53.350,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2230 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
32.809,23
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2240 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
60.816,38
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2263 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.111,79
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2270 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.593,31
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2272 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.031,15
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.616,29
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.633,48
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2431 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.367,60
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2450 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.334,71
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2501 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.239,59
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2521 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.300,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2555 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.225,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2550 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.850,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2590 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.674,80
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2613 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.019,92
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2036 MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2670 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
683,30
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2036 MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2700 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.876,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2821 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
46.141,26
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2840 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
384,47
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2871 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.086,23
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2882 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
816,29
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2920 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.200,00
8.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039 MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2981 901 PROGRAMA CUIDA MAIS PR 35.2024
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.866,90
8.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2039 MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2992 901 PROGRAMA CUIDA MAIS PR 35.2024
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.895,83
10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3251 924 FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER-LINHA 2 POLITICAS PUBL. MUNICIPAIS
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
34.640,63
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3320 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
6.057,80
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3330 0 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.797,95
12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3540 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
7.561,00
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3720 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
38.403,78
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3730 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
12.110,68
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3730 0 Recursos Ordinários (Livres)
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
47.314,23
18.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4271 1072 Tranferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT
3.156,53
18.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24.131.0020.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4271 1072 Tranferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA
T O T A L
3.116.446,42
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 186.386,26, o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.628.227,63 e a anulação parcial no valor de R$ 1.562.621,14 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
2 GOVERNO MUNICIPAL
5.000,00
2.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
190 0 Recursos Ordinários (Livres)
2 GOVERNO MUNICIPAL
543,15
2.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
210 0 Recursos Ordinários (Livres)
2 GOVERNO MUNICIPAL
2.467,83
2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
250 0 Recursos Ordinários (Livres)
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
14.305,19
4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0003.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
880 0 Recursos Ordinários (Livres)
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
881,18
5.002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1090 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.399,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1320 1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
35.314,09
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1340 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
80.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1391 102 Fundeb 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.500,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1400 102 Fundeb 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
78.651,26
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1420 102 Fundeb 40%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31.537,59
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1450 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.927,86
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1480 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
125.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
1540 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
184.205,94
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1620 101 FUNDEB 60%
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
51.661,08
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1760 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21.000,00
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
1790 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
39.952,65
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
1800 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
132.327,76
6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
1812 107 Salário-Educação
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.600,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1930 0 Recursos Ordinários (Livres)
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.000,00
6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1960 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
201.775,80
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2132 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
18.373,12
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2160 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços da Saúde
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53.350,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
2313 0 Recursos Ordinários (Livres)
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
40.000,00
7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES
2311 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços da Saúde
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.850,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2410 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.983,89
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2480 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.086,23
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2571 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
422,81
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2611 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.417,11
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2633 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.734,38
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2870 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
46.278,07
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2880 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
400,60
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
2900 0 Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.000,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2941 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
278,88
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2950 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
10.000,00
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3350 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
7.832,84
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3370 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
10.000,00
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
3380 0 Recursos Ordinários (Livres)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB
12.865,59
11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3400 0 Recursos Ordinários (Livres)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.797,95
12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3510 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10.000,00
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3710 0 Recursos Ordinários (Livres)
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
2.110,68
14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3790 0 Recursos Ordinários (Livres)
T O T A L
1.301.832,53
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de outubro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal