Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo · 8 de julho de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026
Dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Caso e PEI (Plano Educacional Individualizado) no âmbito da Educação Especial Inclusiva do Municipio de Itaperuçu-PR.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, especialmente o Art. 28, inciso VII, que trata do planejamento de estudo de caso, elaboração do plano de atendimento educacional especializado e organização de recursos de acessibilidade;
O Decreto nº 12.686, DE 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva;
O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, atualizou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil, revisando o decreto anterior (12.686/2025) para fortalecer a inclusão escolar de alunos com deficiência, TEA e altas habilidades.
A necessidade de organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE por meio do Estudo de Caso;
A importância da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Educacional Individualizado – PEI como instrumento pedagógico essencial à garantia da educação inclusiva;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, expede a presente:
INSTRUÇÃO:
CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes para a elaboração, aplicação, registro e acompanhamento do Estudo de Caso e do Plano Educacional Individualizado – PEI nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaperuçu – PR. .
Art. 2º O Estudo de Caso constitui instrumento pedagógico obrigatório, de caráter contínuo, sistemático e interdisciplinar, destinado à identificação das necessidades e potencialidades educacionais específicas dos estudantes.
Art. 3º O Estudo de Caso deverá integrar o processo de escolarização, não sendo considerado ação isolada, mas parte do planejamento pedagógico.
CAPITULO II – DOS OBJETIVOS
Art. 4º São objetivos do Estudo de Caso:
Identificar e analisar as barreiras à aprendizagem e à participação;
Identificar potencialidades do estudante e as demandas de apoio ao estudante;
Definir estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras;
Subsidiar a elaboração do Plano Educacional Individualizado – PEI;
Subsidiar o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE;
Orientar práticas pedagógicas inclusivas;
Promover a articulação entre escola, família e CMAEE
CAPÍTULO III – DO PÚBLICO-ALVO
Art. 5º O Estudo de Caso será realizado para:
Estudantes com deficiência;
Transtornos globais do desenvolvimento: quadro de alteração no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaçoes sociais, na comunicação ou estireotipias motoras, incluindo-se nessa definição estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Estudantes com altas habilidades/superdotação;
Deficiências: impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental ou sensorial;
Transtornos funcionais especificos: transtornos de aprendizagem (disgrafia, disortografia, dislexia,discalculia) ou transtornos de déficit de atenção/hiperatividade;
Estudantes em processo de investigação pedagógica.
§ 1º A realização do Estudo de Caso independe de laudo médico.
§ 2º O foco do Estudo de Caso será a avaliação pedagógica e funcional do estudante.
§ 3º A ausência de laudo médico não impede o acesso ao Atendimento Educacional Especializado – AEE.
CAPÍTULO IV – DAS ETAPAS DO ESTUDO DE CASO
Art. 6º O Estudo de Caso deverá contemplar as seguintes etapas:
I – levantamento inicial, contendo identificação, histórico de nascimento, antecedentes gestacionais, histórico clínico e familiar;
II – origem do encaminhamento, incluindo descrição da demanda e definição do foco do AEE;
III – esclarecimento da necessidade, considerando natureza da demanda e observações pedagógicas;
IV – análise pedagógica, considerando estudante, atividade e ambiente, incluindo potencialidades e aprendizagem escolar;
V – identificação de barreiras e necessidades;
VI – encaminhamentos, recursos, estratégias e parcerias;
VII – informações terapêuticas do CMAEE;
VIII – síntese descritiva do caso.
CAPÍTULO V – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 6º Compete:
I – ao professor regente da Educação Infantil e Ensino Fundamental:
a) realizar observações pedagógicas;
b) registrar o desenvolvimento do estudante;
c) participar da elaboração e levantamento de dados;
II – ao professor do AEE do Ensino Fundamental e Educação Infantil quando a escola dispuser deste serviço :
a) contribuir com a avaliação funcional;
b) propor estratégias especializadas;
c) mediar a elaboração do estudo de caso, junto ao professor regente e demais envolvidos.
III – à equipe pedagógica do Ensino Fundamental e Educação Infantil:
a) coordenar e orientar o processo;
b) garantir o cumprimento desta normativa;
c) realizar anamnese com a familia
d) acompanhar e orientar o PEI e o PAEE.
Parágrafo Único - quando não tiver a modalidade de AEE na instituição o coordenador, será responsável por elaborar, orientar e mediar o estudo de caso.
IV – à família:
a) fornecer informações relevantes;
b) participar da parte que lhe compete e realizar o acompanhamento;
V – ao CMAEE:
a) oferecer suporte técnico;
b) orientar estratégias;
c) contribuir na avaliação dos casos.
d) Repassar orientações pertinentes ao estudante.
CAPÍTULO VI – DOS DOCUMENTOS DECORRENTES
Art. 7º O Estudo de Caso subsidiará:
I – o Plano Educacional Individualizado – PEI;
II – o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE;
III – as estratégias pedagógicas adaptadas.
Parágrafo único. Os documentos deverão ser registrados e atualizados continuamente.
CAPÍTULO VII – DO ACOMPANHAMENTO
Art. 8º O Estudo de Caso deverá:
I – ser atualizado periodicamente;
II – ser revisado, no mínimo semestralmente;
III – ser registrado em documento próprio;
IV – integrar o prontuário pedagógico do estudante em pasta digital compartilhada com o CMAEE;
V – subsidiar a revisão do PEI.
Parágrafo único. Sempre que houver mudanças significativas, o estudo deverá ser reavaliado.
CAPÍTULO VIII – DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) E DO PAEE
Art. 9º O PEI é um documento obrigatório, estruturado e personalizado que define estratégias pedagógicas, adaptações curriculares e metas de aprendizado para alunos com deficiência, Transtornos e altas habilidades/ superdotação.
Art. 10 O PEI do Ensino Fundamental deverá conter:
I – identificação do estudante;
II – objetivos de aprendizagem;
III – estratégias pedagógicas;
IV – adaptações curriculares;
V – formas de avaliação;
VI – recursos de acessibilidade;
VII – responsáveis pela execução.
Art. 11 O PEI da Educação Infantil deverá conter:
I – identificação do estudante;
II – avaliação inicial;
III – sintese do estudo de caso;
IV – histórico do estudante;
V – Objetivos Gerais para o PEI;
VI – Pré requisitos para a aprendizagem;
VII – Flexibilização Curricular
VIII – responsáveis pela execução
Art. 11 O PEI será responsabilidade exclusiva dos professores regentes do estudantes.
Art. 12 Quando o PEI não puder ser plenamente adequado:
I – deverá ser revisado o Estudo de Caso;
II – ser reavaliadas as estratégias pedagógicas;
III – ser ampliado o diálogo com a família e CMAEE;
IV – ser registradas as dificuldades;
V – ser redefinidos os objetivos.
Parágrafo único. O não alcance dos objetivos não caracteriza falha do estudante, mas necessidade de replanejamento pedagógico.
Art. 13 O PAEE é um documento pedagógico individualizado, elaborado pelo professor especialista, que organiza o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial.
Art. 14 O PAEE do Ensino Fundamental deverá conter:
I – identificação do estudante;
II – habilidades;
III – recursos ;
IV – avaliação;
V –acompanhamento e desenvolvimento do estudante;
VII – responsáveis pela execução.
Art. 15 O PAEE da Educação Infantil deverá conter:
I – identificação do estudante;
II – habilidades comunicacionais
Objetivos
Metodologia
Recurso
Avaliação
III – habilidades de socialização
a)Objetivos
b)Metodologia
c)Recurso
d)Avaliação
IV – habilidades de vida diária
Objetivos
Metodologia
Recurso
Avaliação
V – habilidades acadêmicas
a)Objetivos
b)Metodologia
c)Recurso
d)Avaliação
VI – responsáveis pela execução.
Art. 15 O PAEE será responsabilidade exclusiva dos professores do Atendimento Educacional Especializado.
Art. 16 Quando o PAEE não puder ser plenamente adequado:
I – deverá ser revisado o Estudo de Caso;
II – ser reavaliadas as estratégias pedagógicas;
III – ser ampliado o diálogo com a família, comunidade escolar e CMAEE;
IV – ser registradas as dificuldades;
V – ser redefinidos os objetivos.
Parágrafo único. O não alcance dos objetivos não caracteriza falha do estudante, mas necessidade de replanejamento pedagógico.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 Os casos omissos nesta normativa deverão ser encaminhados aos orgãos competentes.
Art. 18 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1
ESTUDO DE CASO ED. INFANTIL
1 – Identificação do Estudante
Nome:_________________________
Data de nascimento: ________________ Idade:___________
Ano:________
Escola:______________
Nome do professor regente:_______
Nome dos pais ou responsáveis _________________
Nome do coordenador: _______________
Histórico do nascimento
1.2 Antecedentes Gestacionais e Neonatais
Havia doença preexistente da mãe antes ou durante a gravidez?
( ) Sim ( ) Não
Qual? ____________________
Fez pré-natal?
( ) Sim ( ) Não
Fez tratamento?
( ) Sim ( ) Não
A criança possui alguma doença genética, seqüela de doença, trauma ou outra doença específica?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em investigação
Quais?
Faz acompanhamento?
( ) Sim ( ) Não
Onde? ____________________
Idade da mãe na gravidez
Fez uso de medicamento durante a gestação:
Quais
__________
__________
Teve alguma doença ou intercorrência durante a gravidez?
Quais
_____________________________
Sofreu algum acidente ou queda na gravidez?
Se sim, descreva
__________
__________
Durante a gravidez realizou, transfusão de sangue, Raio X ou outros
__________
__________
Demais observações
___________
___________
___________
PARTO
Local:
Duração:
Houve intercorrências na hora do parto?
Posição do Nascimento:
Tipo de parto: Normal
Cesária
Tomou anestesia:
A criança pesou:
Comprimento:
A criança chorou? Teve cianose ? icterícia ? convulsão?
A criança apresentou alguma doença genética, seqüela de doença, trauma ou outra doença específica?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em investigação
Quais?
Histórico do desenvolvimento motor e da fala
Marcos de desenvolvimento
Idade aproximada e descrição caso haja informações importantes
Sentar
Engatinhar
Andar
Falar
Controle dos esfíncteres
Histórico Clínico
Tem problema respiratório (bronquite, asma)? Se sim descreva
Sim ( ) Não ( )
Alergias? Se sim, quais?
Sim ( ) Não ( )
Internações, se sim por quais motivos ?
Sim ( ) Não ( )
Cirurgias, se sim quais?
Sim ( ) Não ( )
Tem problemas de visão?
Sim ( ) Não ( )
Tem problemas de audição?
Sim ( ) Não ( )
Faz uso de algum medicamento, se sim, quais?
Sim ( ) Não ( )
Outros tratamentos, quais ?
Histórico familiar
Com quem reside ?
Como é a relação com familiares, pais, padrastos?
Como é a participação da família na vida da criança ?
Com quem a criança fica na ausência dos pais?
Como é o sono da criança?
Tempo de tela ?
Como é a alimentação ?
Tem alguma mania ou hábito?
A criança é assistida por algum órgão de proteção?
Qual?
Recebe algum beneficio ?
Qual?
1.2 Origem do encaminhamento
Aqui você precisa identificar quem encaminhou o aluno para avaliação ou acompanhamento.
Observe no estudo de caso:
Quem percebeu a dificuldade primeiro
Quem solicitou ajuda ou avaliação
Pode ser, por exemplo:
Professor
Família
Coordenação pedagógica
Equipe pedagógica
Profissional de saúde
Ex Encaminhamento realizado pela professora regente após observar dificuldades de aprendizagem e atenção durante as atividades em sala.”
1.3 Descrição da demanda apresentada ( queixas e observações dos professores e família)
Quais foram as razões que motivaram o encaminhamento do estudante ?
1.3 Definição inicial
Levando em consideração os marcos do desenvolvimento, qual a demanda apresentada pelo estudante ?
ETAPA 2 – ESCLARECIMENTO DA DEMANDA
2.1 Natureza da demanda (assinalar e descrever)
☐ Cognitiva
_____
☐ Comunicação
☐ Motora
☐ Afetiva/emocional
☐ Social
_______________________
☐ Contexto escolar:
_______________________
☐ Contexto familiar
_______________________
☐ Outra(s)
_______________________
2.2 Pessoas envolvidas
Quem participa direta ou indiretamente da vida da criança ?
2.3 Observações pedagógicas iniciais
Descrever como o estudante interage com o ambiente escolar: sala regular, espaços, com colegas e professores, destacando interesses, habilidades e dificuldades observadas.
ETAPA 3 – ANÁLISE PEDAGÓGICA (ALUNO – ATIVIDADE – AMBIENTE)
3.1 O ESTUDANTE – Habilidades e potencialidades
Linguagem (expressiva e receptiva):
O estudante compreende e segue instruções? Consegue se expressar por meio de gestos ou expressões faciais: de que forma? Pede quando quer alguma coisa?
Aspectos motores (amplo e fino):
Como se movimenta? Manipula materiais? Como é a coordenação para correr, pular, engatinhar, sentar?
Aspectos afetivos e sociais:
Observar se:
Aspectos cognitivos:
3.2 APRENDIZAGEM ESCOLAR
• Quais atividades realiza com mais facilidade?
_____________
• Quais atividades apresenta dificuldade? Por quê?
_____________
3.3 O AMBIENTE ESCOLAR
O estudante:
• Participa das atividades da turma? Interage? É atuante no grupo?
• Interage e explora os diferentes espaços da escola, de que maneira?
• Encontra barreiras pedagógicas, quais ?
• Encontra barreiras comunicacionais, quais ?
Aqui observar:
• Encontra barreiras atitudinais, quais ?
•
• Quais barreiras o ambiente impõe?
Quais apoios já existem?
3.4 CONTEXTO FAMILIAR E SOCIAL
• Como é a relação do estudante com a família? Composição familiar, questão social?
• ________
• A família participa da vida escolar, como é esta participação?
• ________
• Há superproteção ou negligencia ?
• ________
• Quais expectativas a família tem em relação à escola?
• _________
• A criança é assistida por algum órgão de proteção?
• __________
• Recebe benefícios ?
• ___________
ETAPA 4 – IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS E NECESSIDADES EM DIFERENTES AMBIENTES
4.1 Barreiras identificadas
☐ Pedagógicas
_______________________
☐ Familiares
_______________________
☐Físicas ou estruturais
_______________________
☐ Curriculares
_______________________
4.2 Necessidades educacionais identificadas no contexto escolar baseado ou não no diagnostico
_______________________
ETAPA 5 – ENCAMINHAMENTOS E RESOLUÇÃO
5.1 Recursos e estratégias necessários
☐ Recursos pedagógicos ( materiais concretos, tecnológicos, comunicação alternativa ou aumentativa )
_________
☐ Estratégias de mediação ( metodologias ativas, ateliês, ilhas)
_________
☐ Profissional de apoio escolar, para quais atividades, qual necessidade? (avaliado pelo estudo de caso)
_________
☐ Profissional de apoio escolar, para quais atividades, qual necessidade? (avaliado pela equipe multidisciplinar )
_________
5.2 Parcerias e colaborações
Quem pode contribuir para a resolução da demanda?
Escola, com qual ação?
_______________________
Família, com qual ação?
_______________________
Quais profissionais?
______________________
Quais atendimentos realiza fora do ambiente escolar? ( terapias, profissionais)
( ) Fonoaudióloga ( ) Psicóloga ( ) Terapeuta Ocupacional
( ) Fisioterapeuta ( ) Neurologista
Realizou avaliação Psicoeducacional? ___________ Qual data ____________
Apontamentos na avaliação Psicoeducacional:
_______________
7- Informações terapêuticas fornecidas pelo CMAEE
____________________
5.3 Potencialidades a serem exploradas
Quais habilidades do estudante e do seu contexto podem favorecer a aprendizagem?
_______________________
ETAPA 6 – SÍNTESE DO ESTUDO DE CASO ( DESCRITIVO )
______________________
ASSINATURAS
Professor da sala regular: _______________
Equipe pedagógica Diretor : _____________
Equipe pedagógica Coordenador__________
Pais ou responsáveis: ___________________
Itaperuçu, ___ / ___ / ___
ANEXO 2
ESTUDO DE CASO/ FUNDAMENTAL I
1 – Identificação do Estudante
Nome:__________
Data de nascimento: ________________ Idade:___________
Ano:________
Escola:__________
Nome do professor regente:______________
Nome dos pais ou responsáveis _______________________
Nome do coordenador: __________________
Histórico do nascimento
1.2 Antecedentes Gestacionais e Neonatais
Havia doença preexistente da mãe antes ou durante a gravidez?
( ) Sim ( ) Não
Qual? ____________________
Fez pré-natal?
( ) Sim ( ) Não
Fez tratamento?
( ) Sim ( ) Não
A criança possui alguma doença genética, seqüela de doença, trauma ou outra doença específica?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em investigação
Quais?
Faz acompanhamento?
( ) Sim ( ) Não
Onde? ____________________
Idade da mãe na gravidez
Fez uso de medicamento durante a gestação:
Quais
__________
__________
Teve alguma doença ou intercorrência durante a gravidez?
Quais
_____________________________
Sofreu algum acidente ou queda na gravidez?
Se sim, descreva
__________
__________
Durante a gravidez realizou, transfusão de sangue, Raio X ou outros
__________
__________
Demais observações
___________
___________
___________
PARTO
Local:
Duração:
Houve intercorrências na hora do parto?
Posição do Nascimento:
Tipo de parto: Normal
Cesária
Tomou anestesia:
A criança pesou:
Comprimento:
A criança chorou? Teve cianose? icterícia? convulsão?
A criança apresentou alguma doença genética, seqüela de doença, trauma ou outra doença específica?
( ) Sim ( ) Não ( ) Em investigação
Quais?
Histórico do desenvolvimento motor e da fala
Marcos de desenvolvimento
Idade aproximada e descrição caso haja informações importantes
Sentar
Engatinhar
Andar
Falar
Controle dos esfíncteres
Histórico Clínico
Tem problema respiratório (bronquite, asma)? Se sim descreva
Sim ( ) Não ( )
Alergias? Se sim, quais?
Sim ( ) Não ( )
Internações, se sim por quais motivos?
Sim ( ) Não ( )
Cirurgias, se sim quais?
Sim ( ) Não ( )
Tem problemas de visão?
Sim ( ) Não ( )
Tem problemas de audição?
Sim ( ) Não ( )
Faz uso de algum medicamento, se sim, quais?
Sim ( ) Não ( )
Outros tratamentos, quais ?
Histórico familiar
Com quem reside?
Como é a relação com familiares, pais, padrastos?
Como é a participação da família na vida da criança?
Com quem a criança fica na ausência dos pais?
Como é o sono da criança?
Tempo de tela?
Como é a alimentação?
Tem alguma mania ou hábito?
A criança é assistida por algum órgão de proteção?
Qual?
Recebe algum benefício?
Qual?
2- Origem do encaminhamento ao AEE (neuro, Avaliação Psicoeducacional, outros)
________________
2.1 Descrição da demanda
Quais foram as razões que motivaram o encaminhamento do estudante para o AEE?
____________________
2.2 Definição inicial do foco do AEE
Do ponto de vista pedagógico, qual a demanda apresentada para inclusão no AEE?
_____________
3 – ESCLARECIMENTO DA DEMANDA
3.1 Natureza da demanda (assinalar e descrever)
☐ Cognitiva
_______________________
☐ Aprendizagem escolar
_______________________
☐ Comunicação
_______________________
☐ Motora
______________________
☐ Afetiva/emocional
_______________________
☐ Social
_______________________
☐ Contexto escolar
_______________________
☐ Contexto familiar
_______________________
☐ Outra(s)
_______________________
3.2 Observações pedagógicas iniciais
Descrever como o estudante interage com o ambiente escolar: sala regular, AEE e demais espaços, com colegas e professores, destacando interesses, qualidades e dificuldades observadas.
4 – ANÁLISE PEDAGÓGICA (ESTUDANTE – ATIVIDADE – AMBIENTE)
4.1 O ESTUDANTE – Habilidades e potencialidades
Linguagem (expressiva e receptiva):
O estudante compreende e segue instruções? Consegue se expressar: de que forma? Responde perguntas de forma coerente? Nomeia e compreende a função dos objetos? Entende o significado de gestos e expressões? Forma frases e conclui pensamentos? Pede quando quer alguma coisa?
Aspectos motores (amplo e fino):
Como se movimenta? Manipula materiais? Como é a coordenação para rasgar, alinhavar, cortar? Como é a coordenação para correr, pular, andar em linhas, passar objetos sem derrubar?
Aspectos afetivos e sociais:
Interage com colegas e professores? Demonstra autonomia? Sabe expressar e manifestar emoções? Expõe suas ideias e desejos? Demonstra boa auto estima? Mantem higiene corporal? Demonstra agressividade? Respeita o corpo e o espaço do outro?
Aspectos cognitivos:
Compreende situações simples e complexas? Resolve problemas? Explica o que faz? Mantem atenção e foco em situações que exigem? Tem boa memória de curto e longo prazo? Como é a memória visual e auditiva? Planeja antes de executar ações? Tem organização para iniciar, manter e concluir a atividade?
4.2 APRENDIZAGEM ESCOLAR
• O estudante acompanha os conteúdos da turma?
• Está em processo de alfabetização? Em qual nível?
• Reconhece números, quantidades, cálculos?
• Quais atividades realiza com mais facilidade?
_____________
• Quais atividades apresenta dificuldade? Por quê?
_____________
5 – IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS E NECESSIDADES EM DIFERENTES AMBIENTES
5.1 Barreiras identificadas
☐ Pedagógicas
_______________________
☐ Familiares
_______________________
☐Físicas ou estruturais
_______________________
☐ Curriculares
_______________________
☐ Emocionais
______________________
6 – ENCAMINHAMENTOS E RESOLUÇÃO
6.1 Recursos e estratégias necessários
☐ Recursos pedagógicos (materiais concretos, tecnológicos, comunicação alternativa ou aumentativa)
_______________________
☐ Adaptações razoáveis (provas ampliadas, adaptadas, tempo aumentado, ledor)
_______________________
☐ Estratégias de mediação (metodologias ativas, ateliês, ilhas)
_______________________
☐ Profissional de apoio escolar, para quais atividades, qual necessidade? (avaliado pelo estudo de caso)
_______________________
☐ Profissional de apoio escolar, para quais atividades, qual necessidade? (avaliado pela equipe multidisciplinar)
6.2 Parcerias e colaborações
Quem pode contribuir para a resolução da demanda?
Escola, com qual ação?
_______________________
Família, com qual ação?
_______________________
Quais profissionais podem auxiliar na demanda do seu ponto de vista?
_______________________
Quais atendimentos realiza fora do ambiente escolar? (terapias, profissionais)
( ) Fonoaudióloga ( ) Psicóloga ( ) Terapeuta Ocupacional
( ) Fisioterapeuta ( ) Neurologista
Realizou avaliação Psicoeducacional? ___________ Qual data ____________
Apontamentos na avaliação Psicoeducacional:
_______________
7- Informações terapêuticas fornecidas pelo CMAEE
_________________________
ETAPA 8 – SÍNTESE DO ESTUDO DE CASO (DESCRITIVO)
______________________
ASSINATURAS
Professor do AEE: _____________________
Professor da sala regular: _______________
Professor de outras áreas: ______________
Equipe pedagógica Diretor: _____________
Equipe pedagógica Coordenador__________
Pais ou responsáveis: ___________________
Itaperuçu,07 de julho de 2026.
JEFERSON CECCON
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Portaria 045/2026 – 09/02/2026