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Congresso

Secretaria Municipal de Assistência Social · 2 de julho de 2026

PORTARIA N° 021/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 021/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do município de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder período de gozo de férias ao servidor Pedro Eduardo Portes de França, portador da Cédula de Identidade RG: 10.***.***-4/PR, Matrícula 67081, ocupante do Cargo Comissionado Gestor de Núcleo, referente ao Período Aquisitivo 2025 a 2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 06 de julho de 2026 a 25 de julho de 2026.

Parágrafo Único – Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado no Caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas suas disposições em contrário.

THAÍSE ELIETE MIRANDA

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria N° 007/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3564, em 2 de julho de 2026. Código identificador 566F5E9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.