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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2024

LEI Nº 886/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 886/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

SÚMULA: DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BARRO BRANCO COMO “UNIDADE DE SAÚDE BENJAMIM LAPOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta do Vereador Josias de Oliveira Geffer (Josias Geffer) e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º. Fica denominada “Unidade de Saúde Benjamin Lapola”, a Unidade de Saúde localizada na localidade de Barro Branco, no Município de Itaperuçu.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal será responsável por providenciar a pintura ou instalação de uma placa indicativa com o nome próprio, a ser realizada durante a inauguração da Unidade de Saúde referida.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito de Itaperuçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3056, em 1 de julho de 2024. Código identificador 50AE0A34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.