GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
LEI Nº 966/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 966/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, por proposição do Vereador Josias de Oliveira Geffer (Josias Geffer) e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Luiz Carlos a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Itaperuçu.
§ 1º. A via mencionada no caput possui as seguintes coordenadas geográficas, no sistema UTM:
I) Ponto Inicial: 664.728,59; 7.209.713,22;
II) Ponto Final: 664.694,62; 7.209,652,71.
§ 2º. A via perfaz extensão total aproximada de (setenta) metros, com largura média de 6 (seis) metros de caixa viária.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para:
I) Instalar placa indicativa com a nova denominação da via pública referida no art. 1º;
II) Regulamentar, se necessário, os procedimentos relativos à solenidade oficial de denominação da via.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal