GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2019
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 616/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 616/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
SÚMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DO ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI Nº 605/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade das disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - É ampliado o número de vagas do cargo de guardião, de quatro para cinco, a que se refere o Anexo I da Lei nº 605/2018, de 21 de dezembro de 2018, nos seguintes termos:
Cargo de Provimento
Número
Carga Horária
Salário – R$
Guardião (AS)
05
40
954,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 15 de abril de 2019.
HELIO VIEIRA GUIMARÃES
Prefeito Municipal