GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2023
LEI Nº 828 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 828 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
SÚMULA: Autorização para alteração orçamentária mediante abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.994.483,33 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a alteração no Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2023, mediante abertura de crédito adicional suplementar, na importância R$ 1.994.483,33 (Um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos. Serão acrescidos os seguintes saldos abaixo discriminados:
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
450.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2000
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
400.000,00
5.002
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
26.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2050
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
244.483,33
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2170
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
200.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
2220
0
Recursos Ordinários (Livres)
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
700.000,00
5.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
1.994.483,33
Artigo 2º - Para atender a alteração que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 1.994.483,33 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
2
GOVERNO MUNICIPAL
4.000,00
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2005
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
390
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
30.000,00
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2005
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
400
0
Recursos Ordinários (Livres)
2
GOVERNO MUNICIPAL
4.000,00
2.002
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
04.092.0003.2005
MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
430
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
40.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
880
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
50.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990
0
Recursos Ordinários (Livres)
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
30.000,00
3.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
11.332.0003.2009
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1170
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
30.000,00
4.003
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.125.0003.2013
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1600
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
20.000,00
4.003
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
04.125.0003.2013
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1620
0
Recursos Ordinários (Livres)
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
10.000,00
4.004
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.129.0003.2014
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1710
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
1.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5880
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
1.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5890
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
1.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5900
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
19.900,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5910
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
1.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5920
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
25.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5930
0
Recursos Ordinários (Livres)
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
1.000,00
6.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0003.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5970
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
78.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4130
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
60.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4140
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
30.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2031
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4150
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2032
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4260
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4350
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
38.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2041
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4370
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
60.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4500
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
20.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4530
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
24.000,00
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0011.2042
MANUTENÇÃO DO CREAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4600
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.5001
MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4720
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.000,00
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.5001
MANUTENÇÃO DO FMDCA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4790
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2047
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6030
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
08.241.0011.2047
MANUTENÇÃO DO FMDPI
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4740
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0011.2049
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4050
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
08.242.0011.2049
MANUTENÇÃO DO FMDPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4030
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2050
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4000
0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.500,00
8.006
FUNDO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA SOBRE DROGAS
08.244.0011.2050
MANUTENÇÃO DO FMPPD
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4010
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4930
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4950
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
15.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4980
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1.000,00
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5000
0
Recursos Ordinários (Livres)
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
198.083,33
9.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.608.0006.2020
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5000
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
75.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5340
0
Recursos Ordinários (Livres)
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
100.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0003.2003
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5360
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
280.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5590
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
55.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5600
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
130.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5610
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
250.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5630
0
Recursos Ordinários (Livres)
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
100.000,00
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
5680
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
50.000,00
14.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0003.2051
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5980
0
Recursos Ordinários (Livres)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
10.000,00
14.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0003.2051
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
0
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
1.994.483,33
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2023, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 25 de agosto de 2023.
NENEU JOSE ARTIGAS
Prefeito Municipal