Secretaria Municipal de Administração · 8 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026
EU, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU – PR, no uso de minhas atribuições Legais, RATIFICO a presente licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026, que tem como objeto “Aquisição de projetos pedagógicos adesão à Ata de Registro de Preços n° 054/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 023/2025, tendo por Unidade gerenciadora o Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS”, no valor total de R$ 344.900,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais) junto A Empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.146.871/0001-80, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 74 da Lei 14.133/2021.
Itaperuçu/PR, 04 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal