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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2015

LEI Nº 496/2015 DE 26 DE JUNHO DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 496/2015 DE 26 DE JUNHO DE 2015.

SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e a ASSOCIAÇÃO FONTE DE MISERICÓRDIA.

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre o Município de Itaperuçu e a ASSOCIAÇÃO FONTE DE MISERICÓRDIA, que dispõe sobre a formalização de parceria entre os celebrantes para o fornecimento de alimentos no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais, conforme TERMO DE COOPERAÇÃO que passa ser parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 26 de junho de 2015.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0782, em 2 de julho de 2015. Código identificador 3D620EDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.