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Congresso

Conselhos Municipais · 19 de junho de 2026

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDPI DE 18 DE JUNHO DE 2026

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMDPI DE 18 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NÃO ADESÃO AO INCENTIVO UNAPI - PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA PARA A PESSOA IDOSA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 019/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Itaperuçu/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 631/2019 de 16 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO reunião extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2026 as 10h00, na sala dos conselhos da secretaria de assistência social, conforme deliberação registrada na Ata nº 05/2026.

DELIBERA:

Art. 1º. Não aderir ao Incentivo UNAPI - Programa Universidade Aberta para a Pessoa Idosa - Del. 019/2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data.

Itaperuçu/PR, 18 de junho de 2026.

JUCILENE CRISTINA VIDAL

Presidente do CMDPI – Itaperuçu-PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3555, em 19 de junho de 2026. Código identificador 3C47E852: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.