GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais).
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 989/2026.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais), conforme especificado abaixo:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.637,98
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4401 0
Recursos Ordinários (Livres)
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
224.674,15
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4400 899
FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.769.687,87
8.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2054
MANUTENÇÃO DO FMDCA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4400 899
FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
T O T A L
2.010.000,00
Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 15.637,98 da dotação abaixo especificada:
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.637,98
8.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2035
MANUTENÇÃO DO CRAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2620 0
Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de setembro de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal