Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 008/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N° 008/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 038/2026.
MUNICIPIO: ITAPERUÇU-PR.
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA – A.P.M.I.
CNPJ: 72.106.289/0001-39.
OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITAPERUÇU – A.P.M.I, VISANDO À OFERTA DE ESCOLARIZAÇÃO E DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS, MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
VALOR: R$ 1.703.712,76 ( UM MILHAO, SETECENTOS E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2026
DA VIGÊNCIA: AGOSTO DE 2026 A JULHO 2027.