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Congresso

Camara Municipal · 20 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 57 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 57 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede férias ao servidor e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Manoel Costa Rosa Neto , matrícula nº 3120 , ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar , referente ao Período Aquisitivo 01/08/2025 a 31/07/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 03/11/2026 a 02/12/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.

Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaperuçu, 19 de Outubro de 2026.

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3640, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 36BBBA0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.