GABINETE DO PREFEITO · 20 de março de 2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 645/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 645/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Câmara Municipal de Itaperuçu, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo especificado:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
20.000,00
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0002.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º - Para atender o Crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como Recurso, o cancelamento parcial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
20.000,00
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0002.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, 17 de março de 2020.
HELIO VIEIRA GUIMARÂES
Prefeito Municipal