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Congresso

Camara Municipal · 22 de junho de 2026

PORTARIA Nº 43 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 43 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Concede férias ao servidor e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Eliton José Costa Rosa, matrícula nº 84282, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar , referente ao Período Aquisitivo 06/02/2025 a 05/02/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 01/07/2026 a 30/07/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.

Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Itaperuçu, 19 de Junho de 2026.

ARIEL DE CHRISTO PAULO

Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3556, em 22 de junho de 2026. Código identificador 29E37F18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.