GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2020
LEI Nº 657/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 657/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E SUCATAS DESTES, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ aprovou e eu, HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e na conformidade das disposições contidas na Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município:
FROTA
VEÍCULO
PLACA
COR
ANO
COMB.
UNIDADE
COD.
RENAVAN
TIPO
3
Fiat/Uno Mille Way Economy
AUA 3381
Branco
2011
Flex
Obras
6030
328702960
Automóvel
6
Fiat/Uno Mille Economy
ARM 9167
Branco
2009
Flex
Ação Social
6018
152079327
Automóvel
7
Fiat/Uno Mille Way Economy
AVU 1472
Branco
2012
Flex
Obras
6032
479019193
Automóvel
35
GM/Prisma Maxx
MJP 5750
Vermelho
2006
Gasolina
Obras
6042
905551591
Automóvel
37
Fiat/Uno Mille Fire
AGE 2319
Cinza
2001
Gasolina
Obras
6038
773772847
Automóvel
38
Ford/Ka GI
MCN 6391
Branco
2002
Gasolina
6039
796840709
Automóvel
45
Fiat/Uno Mille Economy
ASD 8931
Branco
2009
Flex
Saúde
6037
191180912
Automóvel
56
Renault/Master 13 M3 25 DCI
ARK 0793
Branco
2008
Diesel
Obras
6051
147330378
Caminhão Furgão
79
VW/Parati CI
ACM 1235
Branco
1990
Alcool
Obras
7076
523376367
Automóvel
80
Ford/Royale 1.8 I GI
AFS 2867
Branco
1995
Flex
Obras
7077
645255149
Automóvel
33
SEM 638
-
-
2009
Diesel
Obras
6015
-
Pá Carregadeira
13
Renault/Master Altechamb
ASC 3183
Branco
2009
Diesel
Saúde
6017
183092554
Ambulância
43
Renault/Master Altechamb
ARE 8131
Branco
2008
Diesel
Saúde
6025
134935560
Ambulância
Art. 2º A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista.
Art. 3º O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada pela Comissão Interna de Avaliação ou por leiloeiro público oficial, onde será observado, o valor de mercado dos veículos, levando em consideração a depreciação contábil, estado de conservação atual, histórico de manutenção entre outros.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se o julgar conveniente.
Art. 5º Fica autorizada, caso necessário, a contratação de Leiloeiro Público Oficial para o fiel cumprimento da presente Lei, sendo que o mesmo deverá ser remunerado apenas pela comissão que é devida pela arrematação.
Art. 6ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, 01 de julho de 2020.
HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES
Prefeito Municipal