Camara Municipal · 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº 42 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 42 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Concede férias ao servidor e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder período de gozo de férias regulamentares ao servidor Toni Andreson Antunes de França , matrícula nº 84290 , ocupante do cargo de Chefe de Gabinete , referente ao Período Aquisitivo 02/04/2025 a 01/04/2026, a serem usufruídas no período compreendido entre os dias 13/07/2026 a 01/08/2026, nos termos do arts. 73 e ss. da Lei Municipal nº 276/2005.
Parágrafo Único - Fica autorizado o pagamento do terço constitucional de férias ao servidor nominado nesta Portaria.
Art. 2º Conceder ao servidor supracitado a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaperuçu, 19 de Junho de 2026.
ARIEL DE CHRISTO PAULO
Presidente da Câmara Municipal de Itaperuçu