GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2019
LEI Nº 623/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 623/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TREINAMENTO MONTE HOREBE, com Sede neste Município.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, por proposta do Vereador JOSÉ AUGUSTO LIBERATO, e eu, HÉLIO VIEIRA GUIMARÃES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO DE TREINAMENTO MONTE HOREBE, inscrito no CNPJ sob nº 78.462.025/0001-02, com sede na Rua Benedito Vieira Guimarães nº 2.500 no Bairro Butieirinho, neste Município.
Art. 2º - A Associação referida no artigo anterior tem por objetivos principais:
I – Fundar, organizar e dirigir programas e projetos de educação formal, treinar e capacitar; (e demais finalidades, conforme artigo 3º, do seu Estatuto Social).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2019.
HÉLIO VIERA GUIMARÃES
Prefeito Municipal