GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2015
LEI Nº 491/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 491/2015
“Ratifica o Termo de Cooperação firmado entre os Municípios de Itaperuçu e Rio Branco do Sul, para prestação de serviço do BOMBEIRO COMUNITÁRIO, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos, o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre os MUNICÍPIOS DE ITAPERUÇU E RIO BRANCO DO SUL, que dispõe sobre a forma de prestação de auxílio aos BOMBEIROS COMUNITÁRIOS, constante do Anexo I da presente Lei
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 31 de março de 2015
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal