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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2024

LEI Nº 873/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 873/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024.

SÚMULA: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA.

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta do Vereador Antonio Ferreira dos Santos e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Art. 1º. Denomina-se Quadra Poliesportiva Municipal Henrique Roque de França a quadra localizada na localidade do Barro Branco.

Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:

“Quadra Poliesportiva Municipal Henrique Roque de França, desportista nato, Cidadão Ilustre.”

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do referido logradouro, disciplinar a solenidade de nomenclatura.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito de Itaperuçu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3032, em 28 de maio de 2024. Código identificador 140FF908: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.