GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2019
LEI Nº 636/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 636/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “Denomina Próprio Público que especifica”.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou, por proposta do Vereador Miguel Portes de Barros, e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - “Fica denominada de Escola Municipal JACIRA GOMES DA SILVA” a atual Escola Municipal do Bolo Grande situado na Estrada Principal do Açungui do Meio na Localidade denomina de Bolo Grande no Município de Itaperuçu.
Art. 2º - O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinara a solenidade de sua nomenclatura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 20 de novembro de 2019.
HELIO VIEIRA GUIMARAES
Prefeito Municipal