GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2019
REPUBLICA POR INCORREÇÃO LEI Nº 636/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICA POR INCORREÇÃO LEI Nº 636/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “Denomina Próprio Público que especifica”.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná aprovou, por proposta do Vereador Miguel Portes de Barros, e eu, Hélio Vieira Guimarães, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - “Fica denominada de Escola Municipal do Campo JACIRA GOMES DA SILVA” a atual Escola Municipal do Campo de Bolo Grande situado na Estrada Principal do Açungui do Meio na Localidade denomina de Bolo Grande no Município de Itaperuçu.
Art. 2º - O Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinara a solenidade de sua nomenclatura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 20 de novembro de 2019.
HELIO VIEIRA GUIMARAES
Prefeito Municipal