GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2016
LEI Nº 516/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 516/2016 DE 18 DE MAIO DE 2016.
SÚMULA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”
A Câmara Municipal de Itaperuçu aprova, por proposta do vereador DERCILIO PORTES DE FRANÇA e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO COSTA FARIA, a rua que se inicia no entroncamento da Rua Maria das Dores Silva e Rua Cecilia Votkoski, no Bairro Santa Rita de Cássia conforme croqui constante no Anexo I desta lei.
Parágrafo Único - A denominação referida no artigo anterior tem início na bifurcação da Rua Maria das Dores Silva e Rua Cecilia Votkoski, com extensão de 150 metros, com 6,50 m de largura.
Art. 2º - Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o Executivo proceda a confecção de placas contendo o nome da via retro mencionada, bem como a comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e aos moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º - O Poder Executivo encarregar-se-á da confecção das placas denominativas.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, 18 de maio de 2.016
NENÉU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal