Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2016

LEI Nº 513/2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 513/2016.

SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais aprovou, e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre o Municipio de Itaperuçu o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, que dispõe sobre a formalização entre os celebrantes.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, em 21 de março de 2016.

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0970, em 31 de março de 2016. Código identificador 04BC7D5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.