GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025
LEI Nº 918/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 918/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta do Vereador Amadeu Costa Rosa (Amadeus Guaia) e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominada de Rua Benjamim Portes a atual Rua Projetada, situada no Bairro Queimadinha, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no caput deste artigo tem suas coordenadas iniciais em 663.641,747; 7.208.067,495 (UTM), com início na Rua Jonas Vaz de Cristo, e suas coordenadas finais em 663.324,411; 7.208.300,725 (UTM), com extensão de 450,00 metros e largura de 6 metros.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do logradouro referido no Art. 1º, bem como a disciplinar os procedimentos relativos à solenidade de nomenclatura da via pública.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal