GABINETE DO PREFEITO · 19 de abril de 2024
LEI Nº 860/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou por proposta do Vereador ELEONIR GEFFER, e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua João Gonçalves, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Canha, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem sua coordenada inicial (A): 25º 12’42.9600”S, 49º 19’54.9141”W e final (B): 25º12’44.1472”S49º19’54.4610”W.
Art. 2º - Fica denominada de Rua Mario Leal da Silva, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Canha Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem sua coordenada inicial (C): 25º12’42.6019”S, 49º 19’53.6776”W e final (D): 25º12’43.5185”S, 49º19’53.6776”W.
Art. 3º - Fica denominada de Rua José Pedro da Luz, a atual Rua Projetada, situado no Bairro Canha, Município de Itaperuçu.
§ Único – A Rua referida no “caput” tem suas coordenadas inicial 25°12’42.7483”S, 49º19’51.6191”W e final 25°12’41.0733”S, 49º19’51.063”W.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à colocação de placas indicativas do referido logradouro, disciplinar a solenidade de nomenclatura.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal