DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 24 de agosto de 2026
DECRETO 134/26 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 134/26 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
139 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
160 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
06.005.04.122.0012.2.015. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
544 - 3.3.90.39.00.00 41011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
Total Suplementação: 62.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 57.000,00
Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 41011 5.000,00
Total da Receita: 62.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 21 de agosto de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito