GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2024
LEI Nº 1429/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1429/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar e Artesãos de Itambé/PR – ASSAFI.
A Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar e Artesãos de Itambé/PR – ASSAFI, inscrita no CNPJ sob nº 32.672.387/0001 19, localizado na Rua Mário Machado, nº 529, Centro, no Município de Itambé, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A Associação da Agricultura Familiar e Artesãos de Itambé/PR – ASSAFI, não possui finalidade lucrativa e atua na defesa dos interesses sociais, culturais e econômicos de seus associados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Municipalidade de Itambé, em 07 de maio de 2024.
VÍTOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal