GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2026
LEI Nº 1.502/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.502/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, fundada em 13/04/1988, com registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Marialva/PR., sob nº 318 e alterações estatutárias posteriores, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 80.897.853/0001-07, entidade esta sem fins lucrativos, de direito privado, sediada na Rua Humberto Moreski , nº 103, Centro, CEP 87.175-000, Itambé/PR., e tem por finalidade representar os interesses dos estudantes, dos pais e da comunidade escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino aprendizagem, garantindo a todos uma escola pública e universal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal nº 884/2005, de 30/06/2005.
Gabinete do Prefeito de Itambé, 29 de junho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal