DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 10 de agosto de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Resolução nº005/2026
SÚMULA: Nomeia os membros integrantes da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM do Município de Itambé/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Itambé, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.481/2023, de 16 de maio de 2023,
CONSIDERANDO a Resolução CMDM nº 003/2026, que instituiu e regulamentou a Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM no Município de Itambé/PR;
CONSIDERANDO o encaminhamento da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres contendo a indicação dos representantes titulares e suplentes dos órgãos e instituições integrantes da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião ordinária realizada em 05 de agosto de 2026 registrada em Ata nº06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM, do Município de Itambé/PR, conforme a seguinte composição:
Representando a Patrulha Maria da Penha
Juliane Aparecida Romão Gaviolli
Jaqueline Santana
Representando a Secretaria Municipal de Saúde
Érica Bianchessi
Francielly Honda
Representando o Centro de Referência de Assistência Social
Sthela Jessica Moreira Lupion
Mariana de Lima Benesciutti
Representando a Equipe de Proteção Social Especial
Rosana Gomes Reis
Eliandra Calegario da Silva
Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres
Bruna Tavares Constantino
Gisele Pereira Batista
ASSAFI
Edna Maniezo
Emanuelle Priscila Souza Santos
Delegacia de Polícia Civil
Micheli Miranda Torrejais – Agente de Polícia Judiciária
Beatriz Gasparin Moreira
Art. 2º A Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, mediante convocação de sua Coordenação, para avaliação das ações desenvolvidas, planejamento das atividades, fortalecimento da articulação intersetorial e deliberação sobre assuntos de interesse da Rede.
§ 1º Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Coordenação da Rede, ou mediante solicitação da maioria simples de seus membros, sempre que houver necessidade ou urgência na apreciação de matérias relacionadas às suas competências.
§ 2º As convocações deverão conter a pauta da reunião e ser encaminhadas aos membros da Rede com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis para as reuniões ordinárias, podendo, em caso de urgência devidamente justificada, ser reduzido esse prazo para as reuniões extraordinárias.
§ 3º As reuniões da Rede serão registradas em ata, contendo as deliberações, encaminhamentos e responsabilidades assumidas pelos órgãos e instituições participantes.
Art. 3º Fica designada como Coordenadora da Rede Municipal de Atenção à Mulher – RAM a Sra. Bruna Tavares Constantino, representante da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Parágrafo único. A Secretaria Executiva da Rede será exercida pela servidora Sthela Jessica Moreira Lupion, representante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, responsável pela organização das reuniões, registros, encaminhamentos e apoio técnico-administrativo às atividades da Rede.
Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com a Resolução CMDM nº 003/2026, atuando de forma articulada para promover a proteção integral, o atendimento humanizado e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres do Município de Itambé/PR.
Art. 5º Os representantes poderão ser substituídos mediante comunicação formal do órgão ou instituição que representam, devendo a alteração ser apreciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Art. 6º A participação dos membros na Rede Municipal de Atenção à Mulher constitui serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé-Pr., 07 de agosto de 2026.
BRUNA TAVARES CONSTANTINO
Presidente do CMDM