DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 24 de setembro de 2026
DECRETO 150/26 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 150/26 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.876,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
223 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR
231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP
787 - 3.3.71.70.00.00 5494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 105.876,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
603 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 15.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS
14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS
634 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 8.000,00
Total Suplementação: 183.876,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o
Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 58.000,00
Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00
Receita:1.7.2.3.50.01.02.00000000 Fonte: 5494 105.876,00
Total da Receita: 183.876,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito