DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 1 de outubro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
Dispõe sobre a alteração do Plano de Ação referente ao Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé-PR no uso das atribuições, fundamentadas na Lei Federal conferidas pelo Estatuto do Idoso – Lei n. 10741/2003 e pela Lei Municipal n. 1238/2016:
Considerando a Reunião Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 008/2026,
Resolve:
Art. 1. Aprovar a alteração no Plano de Ação referente ao Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026;
Art. 2. Solicitar alteração do Plano do Programa Cuida Mais Paraná "Promoção do envelhecimento ativo por meio de prática de atividades físicas e de estimulação cognitiva" - FASE II Del. 005/2026 para prever contratação de oficineiros a serem contratados, instrutores, monitores, palestrantes, entre outros, contratados como serviços de terceiros.
Art. 3. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Itambé, 01 de outubro de 2026.
SOLANGE FERREIRA
Presidente Do CMI