DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 22 de julho de 2026
DECRETO 115/26 DE 21 DE JULHO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 115/26 DE 21 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.495,02 (cinquenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
E 757 - 3.3.30.93.00.00 819 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES 495,02
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
341 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
Total Suplementação: 50.495,02
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 Fonte: 819 495,02
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 50.000,00
Total da Receita: 50.495,02
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 21 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito